POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RIO WIDE ARQUITETURA LTDA.
Última atualização: 07 de abril de 2025

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras e condições aplicáveis à coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais realizados pela RIO WIDE ARQUITETURA LTDA. Com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 1 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

1.1. A RIO WIDE realiza o tratamento de dados pessoais unicamente para fins operacionais relacionados ao funcionamento da plataforma de leitura acessível integrada à Amazon Alexa, sem qualquer finalidade comercial, promocional ou de compartilhamento com terceiros.

CLÁUSULA 2 – DADOS COLETADOS POR MEIO DA SKILL ALEXA

2.1. Durante a utilização da skill Alexa, são coletadas as seguintes informações:

a) PersonID e UserID: Identificadores únicos atribuídos pela Amazon, utilizados para reconhecimento do usuário e personalização da experiência;

b) Nome da Obra, Capítulo e Ponto de Interrupção: Dados armazenados com a finalidade exclusiva de permitir a retomada da leitura a partir do ponto exato onde foi interrompida;

c) Apelido do Usuário: Utilizado unicamente para fins de personalização da interação com a skill.

2.2. Tais dados são coletados automaticamente, exclusivamente para os fins descritos, e não são utilizados para fins de marketing, análise de perfil ou publicidade.

CLÁUSULA 3 – DADOS COLETADOS POR MEIO DO WEBSITE

3.1. O website da RIO WIDE apresenta duas áreas distintas:

a) Área Pública:
Funciona como repositório informativo e catálogo das obras em domínio público disponíveis na plataforma Alexa. Para fins de adequação legal e usabilidade, o website poderá armazenar cookies essenciais, estritamente necessários para:

  • Exibir a mensagem de aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade na primeira visita do usuário;

  • Registrar a escolha do usuário quanto ao aceite, de modo a evitar a repetição da solicitação em acessos posteriores.

3.2. Tais cookies não realizam rastreamento, análise comportamental nem coleta de dados pessoais sensíveis. São utilizados unicamente para controle de exibição do banner de consentimento e estão limitados à funcionalidade mínima exigida para cumprimento da legislação vigente.

b) Área Restrita:
Destinada exclusivamente a usuários com deficiência visual que desejem acessar obras protegidas por direitos autorais. Nesta área, será exigido cadastro com autenticação por meio de usuário e senha, bem como o envio de documentação comprobatória da condição de deficiência visual.

3.3. Os dados coletados na área restrita incluem, mas não se limitam a:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Identificação documental (CPF, RG, ou equivalente);

  • Comprovante de deficiência visual, tal como laudo médico ou documento oficial equivalente.

3.4. Os dados e documentos enviados serão armazenados de forma segura, em ambiente protegido, com acesso restrito e exclusivo aos responsáveis pela validação das informações, observando-se os princípios da finalidade, necessidade e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3.5. Para acesso à área restrita do website, destinada exclusivamente a usuários com deficiência visual, é exigido o login por meio de conta Amazon, utilizando a funcionalidade “Login with Amazon”, fornecida pela Amazon Services LLC. Neste processo, são coletados e armazenados os seguintes dados, conforme disponibilizados pela Amazon com o consentimento do usuário:

a) user_id (identificador único da conta Amazon);
b) nome completo associado à conta Amazon;
c) endereço de e-mail da conta Amazon.

3.6. Tais dados serão utilizados exclusivamente para autenticação, personalização da experiência do usuário e controle de acesso à área restrita, em conformidade com os princípios da finalidade, necessidade e segurança previstos na LGPD. Os dados não serão compartilhados com terceiros nem utilizados para fins de marketing.

CLÁUSULA 4 – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito e protegido por medidas técnicas de segurança da informação adequadas, em consonância com os princípios da LGPD, notadamente os da integridade, confidencialidade e disponibilidade.

CLÁUSULA 5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A RIO WIDE não compartilha, transfere, comercializa ou cede dados pessoais a terceiros, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei ou mediante ordem judicial.

CLÁUSULA 6 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

6.1. Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados tratados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Solicitação de exclusão dos dados, quando aplicável;
e) Revogação do consentimento, nos termos da legislação.

6.2. As solicitações relativas ao exercício dos direitos acima mencionados deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico indicado na Cláusula 7.

CLÁUSULA 7 – CANAL DE CONTATO

7.1. Para esclarecimentos, solicitações ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular poderá entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados pessoais da RIO WIDE, por meio do seguinte canal:

CLÁUSULA 8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A presente Política poderá ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, com vistas à sua adequação às exigências legais ou às funcionalidades da plataforma.

8.2. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para conhecimento de eventuais alterações.